LEGISLAÇÃO:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 8.935 - Lei Orgânica de Notários e Registradores
Lei nº 10.406 - Código Civil Brasileiro de 2002
Lei nº 12.692 - Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral
Consolidação Normativa Notarial e Registral (ANTIGA)
SITES E LINKS:
Prefeitura Municipal de Tucunduva
CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural no INCRA
ITR - Receita Federal do Brasil - Certidão de Regularidade do Imóvel Rural
ESTADUAL - Certidão negativa Estadual
CPF - Comprovante de situação cadastral
FEDERAL, INSS E DÍVIDA ATIVA (CPF)
FEDERAL, INSS E DÍVIDA ATIVA (CNPJ)
TSE - Certidão de quitação eleitoral
IBAMA - Certidão negativa do IBAMA
JUSTIÇA ESTADUAL - Alvará de folha corrida judicial e certidão negativa
JUSTIÇA FEDERAL - Certidão negativa de Ações no âmbito da Justiça Federal
CNDT - JUSTIÇA TRABALHISTA - Certidão negativa de débitos trabalhistas
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