NOTÍCIAS
12 DE JULHO DE 2023
Justiça Restaurativa será implantada em Uneis da Capital e de Ponta Porã (MS)
Por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude de MS, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está trabalhando para implantar a justiça restaurativa nas medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade em MS, por isso, no formato híbrido, concluiu a formação de facilitadores em justiça restaurativa e em círculos de construção de paz para socioeducadores de Campo Grande e de Ponta Porã.
Ressalte-se que a Capital e o município fronteiriço integram um projeto-piloto de implantação da Justiça Restaurativa em todas as Unidades Educacionais de Internação (Uneis) de meio fechado que atendem adolescentes autores de ato infracional em Mato Grosso do Sul. A proposta de implantação começou em dezembro de 2021, quando o TJ firmou parceria com Superintendência de Assistência Socioeducativa (SAS/Sejusp) para efetiva sensibilização e embasamento da atuação da comunidade socioeducativa com formação teórica e vivencial desta nova abordagem para as relações humanas, o que permitirá a adequada implantação da Justiça Restaurativa no âmbito da socioeducação.
No total, foram sensibilizados 91 socioeducadores e habilitados 15 facilitadores em Círculos de Construção de Paz. Recomendada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a implantação de práticas restaurativas nas medidas socioeducativas é um instrumento de humanização na execução dos trabalhos com os adolescentes, já que a Justiça Restaurativa representa uma nova forma de pensar a convivência e agir em relação aos conflitos por se fundar no pressuposto de que, como indivíduos, todos estão interligados e suas ações afetam outras pessoas e vice-versa.
Ao final, com os participantes da formação foram compartilhadas práticas restaurativas dos servidores do setor e adolescentes internos da Unei Mitaí, em Ponta Porã, onde os adolescentes participaram de Círculos de Diálogo e Círculos de Construção de Valores, visto que a a prática auxiliará no retorno desses infratores à sociedade, além de mediar situações de conflito dentro da Unei e nos conflitos externos.
Participaram da reunião de encerramento com os servidores das Uneis das duas cidades Célia Ruriko Idie Wolfring, diretora da CIJ; a delegada Célia Maria Bezerra, da SAS/Sejusp; Halison Araújo, coordenador de Segurança Guarda e Proteção da SAS/Sejusp; a equipe de apoio da SAS; os diretores das Uneis Mitaí, Estrela do Amanhã e da Unidade Socioeducativa de Semiliberdade, além das instrutoras que integram a equipe do Programa de Atendimento de Justiça Restaurativa Juvenil (Pajur).
Entenda
A Justiça Restaurativa reflete sobre valores universais de convivência e traduz a visão de como a pessoa merece e quer conviver. No enfoque restaurativo a preocupação vai além de questões legais, pois está centrada nos danos causados às vítimas e nos relacionamentos atingidos pela infração ou conflito.
O foco está no atendimento às necessidades determinantes e/ou emergentes do conflito, visando construir, em conjunto, um plano de ação para oportunizar, por meio do diálogo, a reparação de danos, restaurar laços e contribuir para a cultura de paz.
Ao estimular a adoção de práticas restaurativas contribui-se para a qualificação do atendimento socioeducativo, do convívio entre adolescentes internos, para a integração entre servidores, a contínua revisão de práticas, sempre com vistas ao processo educativo transformador.
Portanto, a Justiça Restaurativa traz a perspectiva de corresponsabilidade do adolescente, da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público, tal como preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de promover a restauração de vínculos e a cultura de paz.
Fonte: TJMS
The post Justiça Restaurativa será implantada em Uneis da Capital e de Ponta Porã (MS) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
10 DE JULHO DE 2023
Correio Braziliense – Meu nome é orgulho: como o direito ao registro em cartório trouxe cidadania
Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil calculam 49 retificações nos...
Anoreg RS
10 DE JULHO DE 2023
Consepre recomenda uso dos cartórios extrajudiciais para cumprimento de atos de comunicação processual
O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) divulgou, na sexta-feira (7), a “Carta de...
Anoreg RS
10 DE JULHO DE 2023
Meu irmão fez dívidas em nome dos nossos pais, isso pode comprometer nossa futura herança?
Na coluna da Dinheirista desta semana, dívidas no nome dos pais podem comprometer a herança dos filhos? E o que...
Portal CNJ
27 DE JUNHO DE 2023
CNJ apresenta à ONU ações do Judiciário brasileiro em direitos humanos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas...
Portal CNJ
27 DE JUNHO DE 2023
Com a plataforma Sinapses, Judiciário assume protagonismo no desenvolvimento de soluções de IA
Cento e cinquenta modelos de Inteligência Artificial (IA) ativos, produzidos por 29 tribunais e conselhos, estão...
