NOTÍCIAS
01 DE NOVEMBRO DE 2023
Georreferenciamento é obrigatório para imóveis maiores que 25ha
Conforme as leis e decretos vigentes, os proprietários de imóveis rurais com áreas a partir de 25 hectares serão obrigados a averbar na matrícula a descrição georreferenciada, certificada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a partir do dia 20 de novembro. O georreferenciamento determina as coordenadas geográficas, dimensão e dados gerais sobre a superfície de um terreno, o que permite padronizar, regulamentar e identificar um imóvel rural.
O procedimento é condição para a prática de vários atos no cartório de registro de imóveis.
Outras Notícias
Anoreg RS
13 DE SETEMBRO DE 2023
Anoreg/RS conversa com especialistas sobre acordo firmado para incentivar a doação de órgãos e tecidos no RS
Iniciativa oferece a oficialização da manifestação de vontade em ser doador de órgãos por meio de escritura...
Anoreg RS
13 DE SETEMBRO DE 2023
Câmara aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade
Proposta teve origem no Senado e segue para promulgação.
Portal CNJ
13 DE SETEMBRO DE 2023
Familiares de presos e organizações debatem desafios da execução penal com CNJ
Integrantes de coletivos que acompanham a situação do sistema prisional no país trataram na tarde desta...
Portal CNJ
13 DE SETEMBRO DE 2023
Tribunal do Acre anuncia ações de inclusão às comunidades ribeirinhas e indígenas
As comunidades indígenas e ribeirinhas receberam nessa terça-feira (12/9), mais um importante passo para o...
Portal CNJ
13 DE SETEMBRO DE 2023
Modelo de Inclusão da Diversidade subsidiará ações plurais de equidade no CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicará o Modelo de Inclusão da Diversidade e Equidade (Modelo IDE), a...
