NOTÍCIAS
20 DE NOVEMBRO DE 2023
Consulta pública apresenta Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional para tribunais
A Corregedoria Nacional de Justiça abriu consulta pública sobre a minuta de provimento que institui o Código Nacional de Normas – Foro Judicial. O intuito é consolidar atos expedidos desde 2007 pelo órgão que regem as atividades dos tribunais brasileiros. A consulta está disponível até 16/12 para a apresentação da proposto do novo código à Administração Pública e à sociedade em geral, bem como à colheita de contribuições.
As sugestões irão subsidiar as atividades do grupo de trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas à consolidação dos provimentos da Corregedoria Nacional de Justiça relativos ao foro judicial. O GT foi instituído pela Portaria n. 57/2023.
A portaria considera os atos normativos baixados pela Corregedoria Nacional e a necessidade de facilitar o acesso às várias normas aplicáveis aos diferentes aspectos relativos ao foro judicial e editadas pela Corregedoria, eliminando o cenário atual de dispersão normativa que dificulta a compreensão das regras em vigor.
As contribuições para a consulta pública podem ser enviadas por meio de formulário disponível aqui.
Foro extrajudicial
Em setembro deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Código Nacional de Normas – Foro extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra). O documento, formalizado no Provimento n. 149/2023, reúne todos os provimentos editados pelo órgão referentes aos serviços notariais e registrais.
Para manter a atualidade da norma, a Comissão Consultiva Permanente do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça — Foro Extrajudicial (CCP-CNN/CN/CNJ-Extra), foi instituída para propor alterações, acréscimos e supressões de dispositivos no documento, além de opinar sobre questões normativas relacionadas aos serviços notariais e de registro. O mesmo deve ocorrer em relação ao compêndio das normas voltadas aos tribunais.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Consulta pública apresenta Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional para tribunais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
30 DE OUTUBRO DE 2023
Artigo – Reforma tributária prevê alterações no imposto sobre doações e herança que podem causar elevação na carga tributária
Além da amplamente divulgada unificação dos tributos sobre o consumo, é necessário acompanhar atentamente os...
Anoreg RS
30 DE OUTUBRO DE 2023
Jurisprudência do CNJ – A reorganização de unidades extrajudiciais, mediante acumulação/desacumulação de serviços, não se confunde com a criação de novas serventias
Confira o informativo de Jurisprudência do CNJ
IRIRGS
30 DE OUTUBRO DE 2023
Clipping – Correio Braziliense – Mercado de capitais ganha espaço no financiamento imobiliário
Diante da queda de recursos da poupança, com as retiradas superando os depósitos, o mercado imobiliário...
Portal CNJ
30 DE OUTUBRO DE 2023
Lavagem de dinheiro e combate ao terrorismo: atuação de cartórios é tema de seminário
Operações que levantem suspeitas de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo registradas em...
Portal CNJ
30 DE OUTUBRO DE 2023
Justiça do DF abre Semana da Conciliação com mesa redonda sobre superendividamento
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) irá abrir a Semana Nacional da Conciliação...
