NOTÍCIAS
23 DE OUTUBRO DE 2023
CNJ divulga resultado preliminar do Prêmio Justiça e Saúde
O resultado preliminar do Prêmio Justiça e Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já está disponível no portal do Conselho para consulta. O Prêmio visa selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública, privada e suplementar.
Ao todo, 14 práticas foram classificadas e pontuaram nas categorias Sistema de Justiça, que inclui órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Empresas e Sociedade Civil Organizada; e Poder Público.
O prêmio também vai condecorar práticas nas categorias Tribunal e Juiz. Nesse caso, as iniciativas seguem as etapas previstas pela Portaria CNJ n. 140/2019, da admissibilidade à aprovação em sessão plenária do CNJ, até a publicação no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A previsão é que as práticas em Saúde a serem premiadas pelo CNJ nessas categorias sejam divulgadas no dia 16 de novembro de 2023.
As cinco categorias estão representadas nos dois eixos temáticos do prêmio. No Eixo Temático I, serão reconhecidas as práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos. No Eixo Temático 2, as iniciativas devem apresentar resultados voltados ao fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica, processual e institucional da sociedade nas demandas de saúde.
Fonajus
O Prêmio Justiça & Saúde é organizado pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), sob a coordenação do CNJ. A atribuição do Fórum é elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na área de saúde.
O colegiado é composto por integrantes da magistratura que atuam em unidades jurisdicionais que tratam de demandas referentes ao direito à saúde, podendo contar com o auxílio de autoridades e especialistas, especialmente do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério Público Federal, dos Estados e do Distrito Federal, das Defensorias Públicas, da Ordem dos Advogados do Brasil, de universidades e outras instituições de pesquisa.
Texto: Juliene Andrade
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ divulga resultado preliminar do Prêmio Justiça e Saúde appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
23 DE NOVEMBRO DE 2023
Artigo – O Supremo Tribunal Federal e alienação fiduciária de imóveis
A importância da temática voltou ao debate do mundo jurídico no decorrer dos últimos dias.
Anoreg RS
23 DE NOVEMBRO DE 2023
Especialistas apresentam propostas de atualizações no Código Civil em audiência pública em Porto Alegre
O Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, do TJRS, foi palco de debates, na tarde desta segunda-feira (20/11), sobre...
Anoreg RS
23 DE NOVEMBRO DE 2023
Artigo – A desnecessária exposição pública da informação quanto ao sexo nos documentos de identificação pessoal – Por Leandro Reinaldo da Cunha e Christiano Cassettari
Existem muitas situações práticas pelas quais passamos em nosso cotidiano que acabam se tornando normais e não...
Anoreg RS
23 DE NOVEMBRO DE 2023
Estadão – Como funciona a doação de imóvel em vida?
Processo envolve pagamento de taxas em cartórios e burocracias legais
Portal CNJ
23 DE NOVEMBRO DE 2023
Jornada da Equidade Racial: no TST começa 6.º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu, na quarta-feira (22), o 6.º Encontro Nacional de Juízas e Juízes...
