12 DE ABRIL DE 2023
Alinhamento do poder público sobre a repactuação do acordo do Rio Doce conta com a participação de quinze ministérios

Alinhamento do poder público sobre a repactuação do acordo do Rio Doce conta com a participação de quinze ministérios

O Observatório Nacional sobre Questões de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, nesta quarta-feira (12), reunião de alinhamento e nivelamento do poder público sobre a repactuação do acordo do Rio Doce, relativa ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrida em novembro de 2015.

O encontro foi realizado na sede do CNJ, em Brasília. O governo federal enviou representantes de quinze ministérios que passarão a integrar a mesa de repactuação ao lado das instituições de Justiça federais e estaduais e dos governos dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Pela União Federal, compareceram representantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União. Integraram a mesa os Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Saúde, Pesca e Aquicultura, Minas e Energia, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Igualdade Racial, Povos Indígenas, Previdência Social, Transportes e Cidades, além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O Estado de Minas Gerais enviou emissários do Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Planejamento e Advocacia-Geral do Estado.

Também o Estado Espírito Santo participou da reunião. Estavam representados o Ministério Público, a Secretaria da Casa Civil, e a Procuradoria-Geral do Estado.

Na abertura do encontro, o Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, responsável pela mediação no âmbito do CNJ, destacou que a repactuação pretende oferecer definitiva solução para causas e consequências do rompimento da barragem, com foco na reparação socioambiental e no restabelecimento e melhoria das condições de vida das pessoas e comunidades atingidas.

Alguns dos principais aspectos em discussão ao longo do processo de repactuação foram revisitados, com debates a respeito de temas como meio-ambiente, saúde, pesca, retomada econômica, infraestrutura, saneamento básico e participação social no processo de negociação e na destinação dos recursos.

As medidas têm como foco promover a justa reparação dos atingidos, inclusive povos indígenas e comunidades tradicionais, pelos danos decorrentes do rompimento da barragem. Além dos aspectos econômicos, normalmente destacados, são objeto de preocupação especial a retomada do modo de vida e das tradições das comunidades atingidas, que foram duramente atingidas pela tragédia.

Agência CNJ de Notícias

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