NOTÍCIAS
20 DE DEZEMBRO DE 2022
Tabela de Emolumentos 2023 das serventias extrajudiciais gaúchas
A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (CGJ-RS) publicou, a Tabela de Emolumentos referente aos serviços extrajudiciais para o ano de 2023. A tabela, que entra em vigor em 1º de janeiro de 2023, conta com um índice de reajuste de 7,39%, conforme IPC/IEPE/UFRGS.
A Tabela de Emolumentos é o documento responsável por regular e padronizar a cobrança de valores dos atos prestados pelos cartórios gaúchos, de acordo com a Lei Estadual nº 12.692/2006. Nela é possível conferir os serviços e seus respectivos emolumentos.
Clique aqui e confira a tabela na íntegra.
Outras Notícias
Anoreg RS
25 DE JUNHO DE 2025
Participe do XV Fórum ENNOR: o futuro do Direito Notarial e Registral em debate
A Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro (ENNOR), da ANOREG/BR, convida toda a comunidade jurídica para...
Anoreg RS
25 DE JUNHO DE 2025
Exigência de validade para procuração em ato notarial pode incorrer em ilegalidade, decide CNJ
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que titulares de cartórios de Minas...
Anoreg RS
25 DE JUNHO DE 2025
Notificação extrajudicial por email é válida para comprovar atraso do devedor fiduciante, decide Segunda Seção
Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção entendeu que...
Anoreg RS
24 DE JUNHO DE 2025
Página de Repetitivos inclui julgados sobre exceção à impenhorabilidade do bem de família em caso de hipoteca
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e...
Anoreg RS
24 DE JUNHO DE 2025
STF julga busca e apreensão extrajudicial do marco legal das garantias
STF julga dispositivos do marco legal das garantias (lei 14.711/23) que autorizam a consolidação extrajudicial da...