NOTÍCIAS
26 DE ABRIL DE 2023
CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional
Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária, com vigência e eficácia sobre a área territorial da Amazônia Legal, constituída pelos Estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão, com a finalidade de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana – Reurb e rural, bem como à identificação de áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental, na forma prevista na legislação pertinente.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Anoreg RS
17 DE ABRIL DE 2023
Procuração em causa própria, por si só, não transfere propriedade, fixa STJ
A procuração em causa própria, por si só, não tem o poder de transferir diretamente a propriedade de...
Anoreg RS
17 DE ABRIL DE 2023
Portaria Detran/RS n.º 227/2023 divulga o resultado final do processo de credenciamento de Posto Avançado de Centro de CRVA no município de Rodeio Bonito
Divulga o resultado final do processo de credenciamento de Posto Avançado de Centro de Registro de Veículos...
Anoreg RS
17 DE ABRIL DE 2023
XIV Encontro Notarial e Registral do RS abre inscrições do 3º lote
As inscrições estão disponíveis no site www.encontronotarialeregistral.com.br.
Portal CNJ
14 DE ABRIL DE 2023
Ação nacional de identificação civil e emissão de documentos de pessoas presas é lançada
Facilitar o acesso a políticas de cidadania para pessoas que tiveram contato com o cárcere. Este é o objetivo da...
Portal CNJ
14 DE ABRIL DE 2023
XIV Prêmio Conciliar é Legal reconhecerá boas práticas em saúde, educação e trabalho
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou, por meio da Portaria n. 91/2023, a XVIII Semana Nacional da...
